Indenização. Denunciação à lide. Ilegitimidade passiva. Não acolhida.

Responsabilidade subsidiária/ objetiva. Desnecessidade de prova de culpa. Dever de indenizar. Sucumbência.

3ª Turma Cível mantém fornecimento de medicamentos pelo Estado

Detran condenado a pagar indenização a taxista

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença de primeiro grau.

Agravo de petição. Débito trabalhista. Comunhão parcial de bens. Responsabilidade do consorte.

Não tendo os agravantes comprovado o regime de bens da sociedade conjugal, há que se concluir pela comunhão parcial, pelo que os bens adquiridos pelo casal, na constância do matrimônio, se comunicam, o que implica em responsabilização do consorte para com o adimplemento do débito trabalhista contraído pela esposa em razão do benefício convertido em proveito da família.

Agravo de instrumento. Execução Fiscal. Responsabilidade Tributária. Sucessão prevista no artigo 133 do CTN.

Notificação do lançamento do crédito tributário. Condição de procedibilidade e exigibilidade. Contribuição sindical rural. Publicação de editais.

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Condomínio responde judicialmente por atos de comissão de representantes

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

Professora ganha revisão de aposentadoria

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

Risco decorrente de variação cambial corre à conta do contratante

Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

Senado deve começar a votar amanhã reforma do Judiciário

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, acredita que os senadores irão votar contra a aprovação da súmula vinculante.

Gestantes e lactantes no ambiente de trabalho insalubre: como as empresas devem proceder?

Por Ana Carolina Vasconcelos.

Final do ano é o momento ideal para revisão tributária

Confira dicas para fechar 2021 com saúde financeira e ter um 2022 com perspectivas positivas.

Recuperação Extrajudicial como solução para enfrentar os problemas financeiros decorrentes do Coronavírus

O texto discorre sobre a recuperação extrajudicial como solução para enfrentar os problemas financeiros decorrentes do Coronavírus.